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By Eduardo Sobral Tavares
No campo do Direito Tributário, essa questão se verifica de forma clara no estudo do princípio da seletividade e da essencialidade tributária. A determinação de que as alíquotas devam variar na razão inversa da essencialidade dos produtos e serviços pressupõe que o legislador tributário possa, de antemão e para toda a sociedade, identificar quais bens econômicos são supérfluos e quais, ao revés, são de necessidade básica. Isso, no entanto, só é possível quando se ignora a singularidade de cada um e se estabelecem objetivos de vida uniformes para todos os indivíduos.
Nesse contexto, a obra propõe-se à reflexão sobre as raízes e os fundamentos filosóficos que amparam alguns conceitos tributários tão repetidos, mas, ao mesmo pace, tão pouco compreendidos, tais como capacidade contributiva, repercussão econômica, seletividade e essencialidade. É objetivo destas páginas, pois, convidar o leitor a tomar tais institutos sob uma nova perspectiva: a libertária.
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Download PDF by Breandán Ó Nualltáin: Community Authorship: An Exploration of the Copyright
Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, college of Limerick (Irish international Academy of tune and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural cut price: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.
Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) - download pdf or read online
"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.
A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.
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