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By Igor Alves Noberto Soares
Não pretendemos abolir o Tribunal do Júri em sua competência reservada pela norma constitucional, pois essa instituição está inserida na estrutura do Estado-Judiciário e notada como direito primary do acusado, muito pelo contrário. Por ser verdadeiro órgão jurisdicional, o pronunciamento estatal consubstanciado no chamado veredito do Conselho de Sentença deve refletir a produção da prova realizada em contraditório e proporcionar aos sujeitos processuais o entendimento da decisão que lhes afetará.
É urgente a necessidade de desconstrução do processo penal naquilo que o vincula ao autoritarismo típico dos regimes de exceção para reconstruí-lo emergido do processo na formação do Estado Democrático de Direito, da garantia dos direitos fundamentais e do devido processo. Esse movimento, para nossa infelicidade, está distante de alguns atos dos agentes e instituições estatais, ainda dormentes no entendimento de que as decisões judiciais são atos isolados de um julgador resolvido como intérprete common da norma e revelador da vontade popular.
O leitor está convidado, então, à leitura compartilhada de um enfrentamento ainda em construção, com o mesmo cuidado com que fora escrita e totalmente entregue à refutação crítica, mas que procurou entender o Direito Processual Penal a partir de um atributo democrático, dado típico da conspícua Escola Mineira de Processo.
Read Online or Download Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente Democrática, O – 2016 (Portuguese Edition) PDF
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This booklet addresses the energetic interplay among the disciplines of legislations and economics. the conventional limitations of those disciplines have by some means inhibited an entire realizing of the functioning of and the evolution of monetary and criminal structures. It has usually been the case that those limitations have needed to be reshaped, and occasionally abolished, ahead of both of the 2 disciplines might effectively make clear the true existence difficulties bobbing up from the complicated associations of latest societies.
Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of tune and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.
"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.
Igor Alves Noberto Soares's Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente PDF
A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.
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Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente Democrática, O – 2016 (Portuguese Edition) by Igor Alves Noberto Soares
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