New PDF release: Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition)

Get Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena PDF

This publication addresses the full of life interplay among the disciplines of legislations and economics. the conventional limitations of those disciplines have one way or the other inhibited a whole realizing of the functioning of and the evolution of financial and criminal structures. It has frequently been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and infrequently abolished, ahead of both of the 2 disciplines may perhaps effectively make clear the true existence difficulties coming up from the advanced associations of latest societies.

Community Authorship: An Exploration of the Copyright by Breandán Ó Nualltáin PDF

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of song and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural cut price: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Download e-book for kindle: Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) by Luís Filipe Pires de Sousa

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei bog down a sua utilização.

Download e-book for iPad: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente by Igor Alves Noberto Soares

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.