Os direitos da transição e a democracia no Brasil – Estudos by Paulo Abrão,Tarso Genro PDF

Download e-book for kindle: Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena by Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano

This e-book addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislation and economics. the conventional barriers of those disciplines have someway inhibited an entire realizing of the functioning of and the evolution of monetary and felony platforms. It has frequently been the case that those limitations have needed to be reshaped, and occasionally abolished, earlier than both of the 2 disciplines may well effectively make clear the true existence difficulties coming up from the complicated associations of up to date societies.

Breandán Ó Nualltáin's Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of tune and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their inventive works.

Read e-book online Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que imagine especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.

Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente - download pdf or read online

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.