Download e-book for iPad: Marital Rights (The Library of Essays on Family Rights) by Robert Leckey

Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena - download pdf or read online

This ebook addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislations and economics. the normal limitations of those disciplines have one way or the other inhibited a whole figuring out of the functioning of and the evolution of monetary and felony structures. It has frequently been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and infrequently abolished, sooner than both of the 2 disciplines may well effectively make clear the genuine lifestyles difficulties coming up from the complicated associations of up to date societies.

Get Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, college of Limerick (Irish international Academy of song and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural cut price: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) - download pdf or read online

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei bog down a sua utilização.

Download e-book for kindle: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente by Igor Alves Noberto Soares

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.