Manual on the Character and Fitness Process for Application by Timothy A. Dinan PDF

Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano's Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena PDF

This booklet addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislations and economics. the conventional limitations of those disciplines have by some means inhibited a whole realizing of the functioning of and the evolution of financial and felony structures. It has usually been the case that those barriers have needed to be reshaped, and infrequently abolished, earlier than both of the 2 disciplines may possibly effectively make clear the true lifestyles difficulties bobbing up from the advanced associations of latest societies.

Get Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of track and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) - download pdf or read online

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.

Get Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente PDF

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.