Enacting Power: The Criminalization of Obeah in the - download pdf or read online

Download e-book for kindle: Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena by Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano

This e-book addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislation and economics. the conventional obstacles of those disciplines have one way or the other inhibited a whole figuring out of the functioning of and the evolution of financial and felony structures. It has usually been the case that those barriers have needed to be reshaped, and occasionally abolished, earlier than both of the 2 disciplines might effectively make clear the true lifestyles difficulties bobbing up from the complicated associations of latest societies.

New PDF release: Community Authorship: An Exploration of the Copyright

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislations, Copyright, grade: 1, college of Limerick (Irish global Academy of tune and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural cut price: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Luís Filipe Pires de Sousa's Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que imagine especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.

Download e-book for iPad: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente by Igor Alves Noberto Soares

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.