Direito Penal Econômico Parte Geral (Portuguese Edition) - download pdf or read online

Get Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena PDF

This ebook addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislation and economics. the conventional barriers of those disciplines have in some way inhibited an entire realizing of the functioning of and the evolution of monetary and criminal platforms. It has frequently been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and infrequently abolished, ahead of both of the 2 disciplines may perhaps effectively make clear the true lifestyles difficulties coming up from the complicated associations of latest societies.

Community Authorship: An Exploration of the Copyright - download pdf or read online

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislations, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of track and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural cut price: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their inventive works.

Download e-book for kindle: Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) by Luís Filipe Pires de Sousa

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que imagine especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei abate a sua utilização.

New PDF release: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base primary, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.