Almedina's Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas PDF

Get Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena PDF

This publication addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislations and economics. the normal obstacles of those disciplines have by some means inhibited an entire realizing of the functioning of and the evolution of monetary and criminal structures. It has usually been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and infrequently abolished, ahead of both of the 2 disciplines may effectively make clear the true existence difficulties coming up from the advanced associations of latest societies.

Read e-book online Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish global Academy of track and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Get Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei bog down a sua utilização.

Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente - download pdf or read online

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.