Download PDF by Jide Obi law books: Business Associations Agency Remedies Criminal Procedure

Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano's Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena PDF

This publication addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislation and economics. the normal obstacles of those disciplines have by some means inhibited a whole realizing of the functioning of and the evolution of monetary and felony structures. It has frequently been the case that those barriers have needed to be reshaped, and infrequently abolished, sooner than both of the 2 disciplines may effectively make clear the genuine existence difficulties bobbing up from the complicated associations of up to date societies.

Get Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish international Academy of song and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) by Luís Filipe Pires de Sousa PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que imagine especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.

Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente - download pdf or read online

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.