Sandra Johnson,Robert Schwartz,Robert Gatter,Elizabeth Pendo's Bioethics and Law in a Nutshell (Nutshells) PDF

Download PDF by Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano: Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena

This publication addresses the energetic interplay among the disciplines of legislations and economics. the normal barriers of those disciplines have by some means inhibited an entire realizing of the functioning of and the evolution of monetary and felony platforms. It has usually been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and occasionally abolished, prior to both of the 2 disciplines might effectively make clear the genuine existence difficulties coming up from the advanced associations of up to date societies.

Community Authorship: An Exploration of the Copyright by Breandán Ó Nualltáin PDF

Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislations, Copyright, grade: 1, college of Limerick (Irish global Academy of track and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural discount: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Download PDF by Luís Filipe Pires de Sousa: Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition)

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que suppose especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei hamper a sua utilização.

Download e-book for kindle: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente by Igor Alves Noberto Soares

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.