Authoritarian Rule of Law (Cambridge Studies in Law and - download pdf or read online

Download e-book for iPad: Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena by Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano

This ebook addresses the energetic interplay among the disciplines of legislation and economics. the normal limitations of those disciplines have by some means inhibited a whole knowing of the functioning of and the evolution of monetary and felony structures. It has frequently been the case that those limitations have needed to be reshaped, and occasionally abolished, prior to both of the 2 disciplines may well effectively make clear the genuine lifestyles difficulties bobbing up from the complicated associations of latest societies.

Download e-book for kindle: Community Authorship: An Exploration of the Copyright by Breandán Ó Nualltáin

Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislations, Copyright, grade: 1, college of Limerick (Irish international Academy of tune and Dance), path: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural discount: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their inventive works.

Read e-book online Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei abate a sua utilização.

Download e-book for iPad: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente by Igor Alves Noberto Soares

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base primary, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.