New PDF release: A Guide To Alimony In New Jersey

New PDF release: Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena

This booklet addresses the full of life interplay among the disciplines of legislation and economics. the normal obstacles of those disciplines have in some way inhibited a whole realizing of the functioning of and the evolution of monetary and felony structures. It has usually been the case that those obstacles have needed to be reshaped, and infrequently abolished, sooner than both of the 2 disciplines may perhaps effectively make clear the genuine existence difficulties bobbing up from the advanced associations of latest societies.

Download e-book for kindle: Community Authorship: An Exploration of the Copyright by Breandán Ó Nualltáin

Master's Thesis from the 12 months 2008 within the topic legislations - Media, Multimedia legislations, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish international Academy of track and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislation represents a cultural cut price: to inspire creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their inventive works.

Luís Filipe Pires de Sousa's Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que suppose especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei abate a sua utilização.

Download PDF by Igor Alves Noberto Soares: Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.