Get A dignidade humana e o imposto sobre a renda: Um diálogo com PDF

Legal Orderings and Economic Institutions (Routledge Siena by Fabrizio Cafaggi,Antonio Nicita,Ugo Pagano PDF

This booklet addresses the vigorous interplay among the disciplines of legislations and economics. the normal barriers of those disciplines have in some way inhibited a whole realizing of the functioning of and the evolution of monetary and felony platforms. It has usually been the case that those limitations have needed to be reshaped, and occasionally abolished, sooner than both of the 2 disciplines may effectively make clear the true existence difficulties bobbing up from the advanced associations of up to date societies.

Get Community Authorship: An Exploration of the Copyright PDF

Master's Thesis from the yr 2008 within the topic legislation - Media, Multimedia legislation, Copyright, grade: 1, collage of Limerick (Irish international Academy of tune and Dance), direction: Ethnomusicology, language: English, summary: Copyright legislations represents a cultural discount: to motivate creativity, authors are granted time-limited monopolies over tangible expressions in their artistic works.

Prova por Presunção no Direito Civil (Portuguese Edition) by Luís Filipe Pires de Sousa PDF

"A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que think especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei abate a sua utilização.

Get Tribunal do Júri em sua Compreensão Processualmente PDF

A presente obra é fruto de pesquisa científica iniciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – CAPES 6), na conhecida Escola Mineira de Processo, na qual procuramos questionar alguns institutos inerentes ao Tribunal do Júri. Esse enfrentamento tem como base basic, decerto, a proposta de se adequar a instituição do Júri ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, advindo com a Constituição da Repúbica de 1988 e em constante construção, de onde é erigido o processo democrático.